Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados, utilizados e protegidos no Aplicativo VMS (Video Management System), disponibilizado pela Xeqmate em modelo SaaS / Cloud, para uso por condomínios, empresas e organizações.

Ao instalar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas neste documento.

1. Abrangência

Esta política aplica-se exclusivamente ao uso do aplicativo móvel VMS, disponível para dispositivos Android e iOS.

2. Papéis no Tratamento de Dados

• Controlador: Condomínio ou empresa usuária do sistema, responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados.
• Operador: Xeqmate, responsável pelo tratamento dos dados em nome do controlador.
• Titular: Pessoa natural cujos dados pessoais são tratados (moradores, colaboradores, visitantes).

3. Dados Coletados pelo Aplicativo

O aplicativo pode coletar os seguintes dados:

• Dados de identificação do usuário (nome, login, e-mail e perfil de acesso);
• Registros de login, logs de acesso, endereço IP, data e hora de uso;
• Imagens, vídeos e áudios provenientes de câmeras de segurança;
• Informações do dispositivo (modelo, sistema operacional, versão do aplicativo);
• Tokens de notificações push;
• Dados técnicos necessários para funcionamento, estabilidade e segurança.

4. Permissões do Aplicativo

O aplicativo pode solicitar permissões do dispositivo exclusivamente para viabilizar suas funcionalidades, tais como:

• Acesso à internet e à rede;
• Envio de notificações;
• Acesso ao armazenamento local para cache temporário de imagens ou vídeos;
• Execução em segundo plano para alertas e eventos de segurança.

Nenhuma permissão é utilizada para fins diversos dos descritos nesta Política.

5. Finalidade do Tratamento dos Dados

• Visualização remota de câmeras e gravações;
• Recebimento de alertas e notificações de eventos;
• Controle de acesso ao sistema;
• Auditoria e rastreabilidade de ações;
• Garantia da segurança física e patrimonial;
• Melhoria contínua da experiência e desempenho do aplicativo.

6. Base Legal

O tratamento dos dados pessoais ocorre conforme as bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), incluindo legítimo interesse, execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.

7. Armazenamento e Processamento em Nuvem

Os dados tratados pelo aplicativo são armazenados em infraestrutura de computação em nuvem, podendo estar localizados no Brasil ou no exterior, sempre observando padrões adequados de segurança e confidencialidade.

8. Compartilhamento de Dados

Os dados poderão ser compartilhados apenas:

• Com provedores de infraestrutura em nuvem e serviços essenciais à operação;
• Com autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial;
• Quando estritamente necessário para garantir a segurança e funcionamento do sistema.

9. Retenção dos Dados

Imagens, vídeos e registros são armazenados conforme as configurações definidas pelo controlador (condomínio ou empresa), respeitando prazos legais, contratuais e limitações técnicas.

10. Segurança da Informação

A Xeqmate adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito;
• Controle de autenticação e autorização;
• Monitoramento e registro de atividades;
• Proteção contra acessos não autorizados.

11. Direitos dos Titulares

O titular dos dados pode exercer os direitos previstos na LGPD, como acesso, correção e solicitação de informações, devendo direcionar a solicitação ao controlador ou à Xeqmate.

12. Responsabilidades do Usuário

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por utilizar o aplicativo em conformidade com a legislação vigente.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível no aplicativo.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a esta Política de Privacidade, entre em contato com a Xeqmate pelo e-mail:
📧 [email protected]